Este serviço destina-se a organizações que contratam colaboradores em regime CLT ou contratos com estagiários.
Da Obrigatoriedade do Exame
O artigo 168 da CLT e a Norma Regulamentadora número 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional regulam a necessidade de realização de exames médicos demissionais por 100% dos empregados.
A NR ainda determina que todos os custos relacionados aos procedimentos de exame admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional sejam arcados pelo empregador.
O Que é Analisado no Exame Demissional?
O exame demissional é utilizado para verificar as condições gerais de saúde física e psicológica do funcionário, de maneira que inclui a análise de diferentes fatores para assegurar a plena saúde do colaborador, como:
- Ausculta cardíaca e pulmonar;
- Exame de visão;
- Anamnese ocupacional;
- Avaliação de problemas lombares, ósseos e musculares;
- Avaliação do sistema nervoso central;
- Avaliação da pele e mucosa;
- Controle da pressão arterial;
- Exames de sangue;
- Avaliação de quadros psicológicos.
Exames Complementares
Além do exame clínico o colaborador deve ser submetido aos exames complementares previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) vigente da organização.
Informações do Aso (Atestado de Saúde Ocupacional)
No ASO deve constar uma série de informações sobre o funcionário e o trabalho realizado por ele para atender às normas legais e para que o documento tenha a devida validade. Dessa forma, devem ser informados no exame:
- Nome completo do professional;
- Número da identidade;
- Função;
- Riscos ocupacionais existentes na atividade exercida;
- Indicação dos exames complementares realizados e as devidas datas;
- Definição de apto/inapto para a função que vai exercer ou que exerceu;
- Nome do médico encarregado do exame e CRM;
- Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo com o CRM.
Qual Profissional Encarregado do Exame?
O Exame deve ser realizado por um médico com CRM válido e este deve ser componente da lista de médicos examinadores indicada no PCMSO vigente da empresa.