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Do Embasamento Legal
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC citados na Legislação Federal 12.305/2010 e a Resolução Conama n° 307/2002 sendo obrigatórios para todas as situações de construções citadas acima, sendo também condicionantes para o Licenciamento e Alvará de Construção. O PGRCC deverá atender também ao que estabelece os Planos e Legislações Estaduais e Municipais.
O que é?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC é um documento técnico que indica a quantidade e os tipos de resíduos oriundos de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.
Qual o Objetivo?
O PGRCC é um documento que descreve os tipos e quantidades de resíduos gerados em uma obra que tem como objetivo de planejar o acondicionamento, transporte e a destinação final correta dos resíduos da construção civil.
Tem como finalidade atender as normas e requisitos legais, visando a proteção dos trabalhadores, a redução de custos em canteiros de obras, a diminuição de desperdício de materiais, dessa forma amenizando os riscos de contaminação e impactos ambientais.
Qual o público alvo?
Empresas de construções, reparos, reformas, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos.
Quais os benefícios?
As vantagens do PGRCC são: redução de acidentes do trabalho, minimização de impactos ao meio ambiente, reaproveitamento de materiais, redução de custos, diminuição da quantidade de resíduos gerada, ambiente mais limpo, agradável e organizado, e conformidade com a lei, evitando multas.
Periodicidade do PGRCC
Vinculado à validade de sua devida Licença ou Alvará de Construção, ou enquanto durarem as obras, de acordo com o que for definido pelo órgão Ambiental Licenciador.
Especialistas e Referências na Elaboração do PGRCC
Nós do Grupo Labor Life temos profissionais especializados nesta área, com experiência em diversos PGRCC. Caso queira uma proposta de prestação de serviços, ou tenha quaisquer dúvidas sobre o assunto que tratamos aqui, entre em contato conosco. Teremos prazer em atendê-lo!
Fluxo de Atendimento
- Caracterização do Empreendimento
- Identificação do Empreendedor
- Descrição das medidas para redução, reutilização e reciclagem dos resíduos durante a execução da obra no canteiro
- Descrição das medidas para triagem e acondicionamento de resíduos no canteiro
- Caracterização e quantificação dos resíduos sólidos retirados do canteiro
- Transporte e transbordo
- Destinação dos resíduos
- Comunicação e Educação Socioambiental
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