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Do Embasamento Legal
O Laudo de Insalubridade é Obrigatório. A elaboração do Laudo de Insalubridade cumpre determinação das Normas Regulamentadoras NR-15 e Decreto 93.412 de 14/10/86, respectivamente.
O que é?
O Laudo de Insalubridade é o documento utilizado para apontar as atividades existentes na empresa que podem, ou não, ser insalubres. Ele também serve para apontar quais foram às metodologias utilizadas para avaliação dos agentes ambientais.
Serve também para documentar a eliminação ou neutralização do agente de risco, que causa a possibilidade da eliminação do pagamento do adicional de insalubridade.
É o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento e/ou posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capaz de causar danos à saúde, baseando nos limites máximos de tolerância expostos na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o objetivo?
O Laudo de Insalubridade tem por objetivo apurar a exposição a agentes potencialmente nocivos, prejudiciais à saúde ou à integridade física nas atividades e locais de trabalho, conforme as disposições da Norma Regulamentadora 15 (NR15) e/ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos.
Quais os benefícios?
Entre as principais vantagens de se fazer um laudo de insalubridade é a enorme redução dos riscos de doenças ocupacionais, já que a intenção do laudo é a de promover melhorias no ambiente de trabalho e sua consequente proteção.
Assim sendo, o laudo de insalubridade reduz encargos trabalhistas, como afastamentos médicos, por exemplo, além de prevenir acidentes e consequentemente reduzir os custos da empresa. Portanto, deve ser destacado ainda o excelente custo benefício oferecido por este tipo de laudo, pois auxilia tanto a empresa quanto aos trabalhadores, os quais terão sua saúde preservada e serão menos expostos a riscos em seu local de trabalho.
Periodicidade do Laudo de Insalubridade
O laudo de insalubridade não tem uma validade definida em lei, via de regra deve ser observado o período de 1 (um) ano para a sua renovação.
Referência na Elaboração de Laudo de Insalubridade
A melhor maneira de estar em dia com a legislação e poder avaliar adequadamente as condições de trabalho atestadas pelos laudos é a contratação de uma consultoria experiente e especializada em medicina e segurança do trabalho. O Grupo Labor Life dispõe de equipe técnica capacitada e experiente na elaboração do Laudo de Insalubridade.
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Fluxo de Atendimento
- Avaliação da População Laboral
- Definição dos grupos homogêneos de exposição
- Visita aos postos / frentes de trabalho para avaliações qualitativas e quantitativas
- Emissão do documento base
- Aprovação do Cliente