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Do Embasamento Legal

A Lei 13.103 de 2015 tornou obrigatórios os exames toxicológicos de larga janela de detecção para admissão e desligamento dos motoristas contratados pelo regime CLT. A Lei foi regulamentada pela Portaria 116 de 2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O que é?

O Exame Toxicológico é um procedimento indolor, usado na detecção do consumo de substâncias psicoativas (drogas) em uma larga janela de detecção, alcançando um período mínimo de 90 dias.

O exame é realizado através da coleta de cabelos ou pelos do corpo.

Sua realização é frequentemente incluída em processos admissionais para carreiras nas quais o consumo de substâncias ilícitas é proibido ou não desejável.

Qual o objetivo?

É feito em laboratório com o propósito de obter um diagnóstico com informações sobre o consumo ou exposição de algum tipo de substância ou droga nos últimos 3 ou 6 meses pelo colaborador. Abaixo listamos algumas das substâncias que ele detecta, sendo elas:

  • Maconha;
  • Cocaína;
  • Ecstasy;
  • Heroína;
  • Metanfetaminas;
  • Anfetaminas.

Quais os benefícios?

Um dos pontos mais importantes desse exame de larga janela de detecção é a prevenção de acidentes no trânsito. Muitos motoristas consomem substâncias tóxicas para ficarem mais tempo acordados e realizar as suas entregas, causando assim muitos acidentes. Por isso, esse exame ajuda tanto na saúde do colaborador, quanto na segurança das entregas.

Caso algum colaborador se negue a realizar o exame toxicológico, isso mostra para a empresa que não possui comprometimento com os valores dela e está declinando à vaga de emprego, uma vez que ele não poderá exercer a função sem estar devidamente atestado pelo exame.

Os materiais que podem ser coletados são:

  • Sangue (detecta o consumo das últimas 24 horas);
  • Urina (detecta o consumo dos últimos 10 dias);
  • Cabelo (detecta o consumo dos últimos 90 dias);
  • Pelos (detecta o consumo dos últimos 6 meses).

É dever da empresa submeter um funcionário que possua algum problema de dependência química a programas de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas, por isso a importância de o exame toxicológico ser feito no período de pré-admissão.

Referência e especialização na realização dos Exames Toxicológico

O exame não causa nenhuma dor e é bem simples. O colaborador só precisa ir até a clínica do Grupo Labor Life, onde serão coletadas as amostras dos materiais. Depois a clínica enviará as amostras para os laboratórios do Detran.

Fluxo de Atendimento

  1. Acolhimento dos pacientes/ colaboradores/ motoristas
  2. Preparação do material de coleta
  3. Realização do exame toxicológico
  4. Identificação de cada tubo de coleta 
  5. Análise da coleta
  6. Entrega dos resultados 

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