Este serviço destina-se à organizações que possuem colaboradores em regime CLT e necessitam manter os dados previdenciários atualizados, desde o processo de admissão a demissão do colaborador (homologação).
Do Embasamento Legal
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
Objetivos da Emissão do PPP
- Manter o histórico previdenciário do colaborador atualizado
- Manter registro dos agentes que o colaborador está exposto
- Servir de documento para deferimento da aposentadoria especial
- Atendimento á legislação vigente
- Servir de documento para o tramite de homologação do processo de demissão
Fluxo de Atendimento
- Aceite da proposta
- Envio do LTCAT / PPRA vigentes
- Elaboração do PPP
- Entrega do PPP
- Apresentação à previdência e sindicatos
Profissionais Responsáveis pela Emissão
- Médico do Trabalho
- Engenheiro de Segurança do Trabalho